[569] FUTEBOL: LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIA DE ESTÁDIOS - LTVE. ANEXO V DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA CONSOLIDAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO FEDERAL nº 6.795; DE 16.03.2009.

FACEBOOK RAS 18jan2018 (nº 3.025): ESTÁDIOS DE FUTEBOL: LAUDOS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL. ANEXO V DAS PORTARIAS ME 238/10 E 290/15. RECOMENDAÇÕES BÁSICAS DO GT-CBF-CREA, na condição de Assessoria ad hoc do Ministério do Esporte visando a consolidação das normativas de elaboração de Laudos Técnicos exigidos pelo DECRETO FEDERAL, de nº 6.795, de 16/03/2009.
Foto: Estádio do Maracanã, 04ago2004; by Ronald Almeida.
Homenagem ao amigo falecido Eng. Antônio Álvares de Miranda Filho. CREA-BA.

LAUDOS TÉCNICOS

DE VISTORIA DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL

EXIGIDOS PELO DECRETO Nº 6.795; DE 16.03.2009

E CONSOLIDADOS E DETALHADOS PELA

PORTARIA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE Nº 290, DE 27.10.2015.

·        ANEXO I - LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA Pública [PM]

·        ANEXO II - LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIA DE ENGENHARIA[s], ACESSIBILIDADE E CONFORTO.

·        ANEXO III - LAUDO TÉCNICO DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO [Corpo de Bombeiros]

·        ANEXO IV - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE HIGIENE [Vigilância Sanitária]

ANEXO V - LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL: Texto básico elaborado no âmbito do GT-CBF-CREAs,  aprovado em abril 2011.

Compilação e edição:

RONALD DE ALMEIDA SILVA

Arquiteto Urbanista  / Registros Profissionais:

CREA-RJ nº 21.900-D [de 1972 a 2012] / CAU-BR A.107.150-5 [de 2012 em diante]

ADENDO 1:

MARCO REGULATÓRIO NACIONAL DE

LTVE – LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIA DE ESTÁDIOS e de

PLANOS DE AÇÃO PREVISTOS NO EDT:

I)                  REFERÊNCIAS LEGAIS, REGULAMENTARES E NORMATIVAS:

[1] LEI nº 10.671, de 15mai2003: Institui o EDT - ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR: Estabelece a exigência de LTVE - Laudos Técnicos de Vistoria de Estádios e PLAS - Planos [locais] de Ação de Segurança, Transportes e Contingências para cada Estádio, ficando o Clube detentor do Mando de Campo com a responsabilidade de submeter os LTVE e o PLAS à entidade organizadora da competição e ao Ministério Público; dentro dos prazos legais e/ou administrativos;

[2] A Lei nº 12.299, de 27jul2010; que “Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei n^o 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências”.

[3] DECRETO do Presidente Lula, de nº 6.795, de 16/03/2009: Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, [EDTc – Estatuto de Defesa do Torcedor - consolidado] que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos [e estabelece exigência de 05 Laudos Técnicos de Vistoria de Estádios e Praças Esportivas utilizados em competições de esportivas profissionais (com cobrança de ingressos)].

[4] PORTARIA* do Ministério do Esporte nº 290/15, de 27/10/2015, assinada pelo Ministro George Hilton: Estabelece os requisitos mínimos** [dos temas de (i) segurança pública; (ii) engenharia, acessibilidade e conforto; (iii) prevenção e combate a incêndio e pânico; (iv) condições sanitárias e de higiene; visando à padronização básica dos elementos mínimos** de análise em todo o território nacional] a serem contemplados nos LTVE - LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIA DE ESTÁDIOS onde se realizem partidas de futebol profissional, previstos no art. 2º, § 1º, incisos I, II, III e IV no Decreto nº 6.795/2009.

(*) Substitui a Portaria ME nº 238/10.

ANEXO	OBJETO DO LAUDO TÉCNICO	SIGLA [*]	ENTE RESPONSÁVEL	PRAZO DE VALIDADE
LTVE-I*	Segurança Pública	LTVE-SEG	Polícia Militar	1 ANO
LTVE-II*	Engenharias [e Arquitetura], Acessibilidade e Conforto.	LTVE-ENG	Profissionais registrados no CREA e no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo	2 ANOS
LTVE-III*	Prevenção e Combate de Incêndio	LTVE-PCI	Corpo de Bombeiros	1 ANO
LTVE-IV*	Condições Sanitárias e de Higiene	LTVE-CSH	Vigilância Sanitária	1 ANO
LTVE-V**	Estabilidade Estrutural	LTVE-EST	Profissionais registrados no CREA e CAU	5 ANOS

(*) ANEXOS DA PORTARIA nº 290/15

(**) ANEXO DA PORTARIA ME nº 238/10.

Nota RAS: Permanecem válidas as condições e exigências para elaboração do 5º LTVE – LAUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL, estabelecidas no parágrafo 2º do Artigo 2º do Decreto Federal nº 6.795/2009.

II)                PLANOS DE AÇÃO [Exigência EDT]:

2.1. Com base nas orientações genéricas previstas no PGAS - Plano GERAL de Ação de Segurança, Transportes [incluindo Trânsito] e Contingências, de caráter nacional [disponível no site da CBF: www.cbf.com.br] , outros 02 planos de ação específicos (com previsão de ações preventivas internas e externas num raio de até 5 km em torno do estádio) devem ser elaborados pelo Clube Mandante em conjunto com o Gestor do estádio e as autoridades públicas competentes, sendo estes planos os seguintes:

§PLAS – Plano LOCAL de Ação de Segurança, Transportes [incluindo Trânsito] e Contingências, plano específico de rotina para cada estádio;

§ 

§PEAS – Plano Especial LOCAL de Ação de Segurança, Transportes [incluindo Trânsito] e Contingências; para cada estádio, nos casos das partidas de clássicos de futebol e eventos desportivos profissionais com excepcional expectativa de público e elevado potencial de riscos e conflitos entre torcidas e o público em geral;

ADENDO 2:

DECRETO Nº 6.795/2009, de 16mar2009: REGULAMENTAÇÃO GERAL DOS LAUDOS TÉCNICOS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL.

Fonte: Ministério do Esporte

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6795.htm

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.795, DE 16 DE MARÇO DE 2009.

REGULAMENTA o art. 23 da Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 10.671, de 15 de maio de 2003 [que criou o EDT],

D E C R E T A : 

Art. 1^o  Este Decreto REGULAMENTA o art. 23 da Lei n^o 10.671, de 15 de maio de 2003, no que concerne ao controle das condições sanitárias e de segurança dos estádios a serem utilizados em competições desportivas.

Art. 2^o  A entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, previamente à sua realização, os LAUDOS TÉCNICOS expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela VISTORIA das condições de segurança dos estádios a serem utilizados.

§ 1^o  Os LAUDOS TÉCNICOS, que atestarão a real CAPACIDADE DE PÚBLICO dos estádios, bem como suas condições de segurança, serão os seguintes:

I - LAUDO [TÉCNICO DE VISTORIA] DE SEGURANÇA;

II - LAUDO [TÉCNICO DE VISTORIA] DE ENGENHARIA;

III – LAUDO [TÉCNICO DE VISTORIA] DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO; e

IV - LAUDO [TÉCNICO DE VISTORIA] DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE HIGIENE. 

§ 2^o  Na hipótese de o estádio ser considerado excepcional por seu vulto, complexidade ou antecedentes* ou sempre que indicado no laudo de vistoria de engenharia, será exigida a apresentação de LAUDO DE [ENGENHARIA DE] ESTABILIDADE ESTRUTURAL, na forma estabelecida pelo Ministério do Esporte.

§ 3^o  O MINISTÉRIO DO ESPORTE estabelecerá, em até cento e vinte dias a partir da vigência deste Decreto, os requisitos mínimos que deverão ser contemplados nos LAUDOS TÉCNICOS previstos nos §§ 1^o e 2^o e indicará as autoridades competentes para emiti-los.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de março de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Orlando Silva de Jesus Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2009

(*) ANTECEDENTES: situações referentes às reformas de estádio, ampliações ou condições de estabilidade devido ao tempo de construção [idade das estruturas]

ADENDO 3:

PORTARIA* do Ministério do Esporte nº 290/10, de 29/10/2010, assinada pelo Ministro George Hilton:

http://www.esporte.gov.br/arquivos/acessoInformacao/portaria290/portariaN290.pdf

http://www.esporte.gov.br/arquivos/acessoInformacao/portaria290/portariaN290.pdf; p.1

http://www.esporte.gov.br/arquivos/acessoInformacao/portaria290/portariaN290.pdf; p.2.

ANEXO V

Laudo Técnico de Vistoria de

ESTABILIDADE ESTRUTURAL.

Responsáveis: Engenheiros e/ou Arquitetos especializados, com registro hábil nos CREAs e CAUs.

LAUDO TÉCNICO PREVISTO NO

DECRETO Nº 6.795 DE 16 DE MARÇO DE 2009

FICHA TÉCNICA

1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTÁDIO

1.1. Nome do estádio:

1.2. Apelido do estádio:

1.3. Endereço completo do estádio:

1.4. Cidade

1.5. Estado

1.6. CEP:

1.7. Telefone

1.8. Fax:

1.9. E-mail:

1.10. Proprietário:

1.11. Responsável pela manutenção do estádio:

1.12. Nome:

1.13. Qualificação profissional:

1.14. Telefone

1.15. Fax:

1.16. E-mail:

1.17. Clubes responsáveis pelo uso (se houverem):

1.18. Telefone

1.19. Fax:

1.20. E-mail:

2. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE

2.1. Nome:

2.2. Telefone:

2.3. Fax:

2.4. E-mail:

ÍNDICE

1.    INTRODUÇÃO

2.    OBJETIVO

3.    ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

4.    METODOLOGIA

5.    DOCUMENTAÇÃO DO ESTÁDIO

6.    CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO

7.    PRIORIDADES

8.    TÓPICOS DO RELATÓRIO

·       Texto complementar

1. INTRODUÇÃO

1.1.    A melhoria das condições de segurança dos estádios de futebol profissional existentes no Brasil, que são utilizados em competições regionais e nacionais, em suas diversas divisões, tornou-se o principal objetivo deste anexo, que estabelece diretrizes técnicas para confecção do Laudo De Estabilidade Estrutural.

1.2.    O documento vem preencher uma lacuna, com a análise completa das condições das estruturas dos estádios de futebol brasileiros, oferecendo um diagnóstico das reais condições das edificações, além de propor intervenções que priorizem a segurança dos torcedores e profissionais que lá trabalhem.

2. OBJETIVO

2.1. Será parte integrante do Laudo de Estabilidade Estrutural a composição de um Dossiê da Estrutura do Estádio, com a análise completa dos limites de utilização e do comportamento estático e dinâmico do conjunto estrutural, incluídos todos os projetos de fundações e estrutura, porventura existentes e ou a serem cadastrados, com identificação e registro do estado presente dos diversos elementos estruturais.

2.2. A identificação do Sistema Estrutural Global do Estádio abrange todos os elementos estruturais, desde as fundações até a cobertura.

2.3. Caso o desempenho dos elementos estruturais não seja adequado, o Laudo Estrutural deverá apontar a necessidade de tratamentos específicos, onde necessários; para as:

2.3.1. Fundações, concreto, armaduras, estruturas metálicas e outros;

2.3.2. Ensaios em laboratórios especializados; instrumentação e monitoramento (onde necessário) de recalques, deformações, movimentações e vibrações, acelerômetros – ensaios estáticos (onde necessários);

2.3.3. Provas de cargas estáticas para estacas e estruturas;

2.3.4. Ensaios dinâmicos;

2.3.5. Provas de cargas dinâmicas para estacas e estruturas, para simulação de torcidas.

2.3.6. Projeto de reforço especifico (de fundações, estrutura de concreto, estrutura metálica e outros).

3. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

3.1.Para a elaboração do Laudo de Estabilidade Estrutural, a equipe de profissionais deverá ser composta por engenheiros habilitados e qualificados como especialistas, com notória especialização na elaboração de laudos técnicos nas áreas de consultoria, análise estrutural, cálculo e reforço em fundações, cálculo e reforço de estruturas de concreto, e cálculo e reforço de estruturas metálicas.

4. METODOLOGIA

4.1.       Determinação do tipo de inspeção;

4.2.       Verificação da documentação;

4.3.       Obtenção de informações dos usuários, responsáveis, proprietários e gestores das edificações;

4.4.       Inspeção dos tópicos da listagem de verificação;

4.5.       Classificação das anomalias e falhas;

4.6.       Classificação e análise das anomalias e falhas, quanto ao grau de risco;

4.7.       Ordem de prioridades;

4.8.       Indicação das orientações técnicas;

4.9.       Classificação do estado de conservação;

4.10.   Recomendações gerais.

5. DOCUMENTAÇÃO DO ESTÁDIO

5.1.            Projetos dos Sistemas Construtivos:

• Projeto aprovado;
• Projeto modificativo;
• Projeto executivo;
• Projeto de sondagem;
• Projeto de fundações, contenções, cortinas e arrimos;
• Projeto de estruturas;
• Projeto de formas;
• Projeto de armação.

5.2.            Projeto de Instalações Prediais:

• Instalações Hidráulico-sanitárias e de água pluviais;
• Instalações de gás;
• Instalações elétricas, de telefonia e Pára-raios (SPDA);
• Instalações de ar condicionado;

5.3.            Projeto de Impermeabilização;

5.4.            Projeto de Revestimentos;

5.5.            Projeto de Pintura;

5.6.            Relatórios de Inspeção Predial Anteriores;

5.7.            Relatórios de Ensaios Preditivos.

6. CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO

6.1.  A classificação quanto ao grau de risco, de uma anomalia ou falha, deve sempre ser fundamentada considerando-se os limites e níveis da Inspeção Predial realizada.

6.1.1.      GRAU DE RISCO CRÍTICO: Impacto irrecuperável, relativo ao risco contra a saúde, segurança do usuário e meio ambiente, bem como perda excessiva de desempenho, recomendando intervenção imediata.

6.1.2.      GRAU DE RISCO REGULAR: Impacto parcialmente recuperável, relativo ao risco de perda parcial de funcionalidade e desempenho, recomendando programação e intervenção a curto prazo.

6.1.3.      GRAU DE RISCO MÍNIMO: Impacto recuperável relativo a pequenos prejuízos, sem incidência ou a probabilidade de ocorrência dos riscos acima expostos, recomendando programação e intervenção a médio prazo.

7. PRIORIDADES

7.1.  Quanto à ordem de prioridades, recomenda-se que sejam dispostas de forma decrescente, quanto ao grau de risco e intensidade das anomalias e falhas, apuradas por metodologias técnicas apropriadas.

8. TÓPICOS DO RELATÓRIO

1. Identificação do solicitante;
2. Classificação do objeto da inspeção;
3. Localização;
4. Data da vistoria;
5. Descrição Técnica do Objeto;
6. Tipologia e Padrão Construtivo;
7. Utilização e Ocupação;
8. Idade da edificação;
9. Registro de Intervenções Anteriores;
10. Nível utilizado;
11. Documentação analisada;
12. Critério e Metodologia adotados;
13. Lista de verificação dos elementos construtivos e equipamentos vistoriados, com a descrição e localização das respectivas anomalias e falhas;
14. Classificação e análise das anomalias e falhas quanto ao grau de risco;
15. Indicação da ordem de prioridade;
16. Classificação do estado de conservação geral do imóvel;
17. Lista de recomendações técnicas;
18. Lista de recomendações gerais e sustentabilidade;
19. Relatório Fotográfico;
20. Recomendação do prazo para nova Inspeção Predial;
21. Data do laudo;
22. Assinatura do(s) profissional(ais) responsável(eis), acompanhada do número de registro no CREA;
23. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
24. Prazo de Validade do Laudo.

ANEXO V: TEXTO COMPLEMENTAR

O LAUDO DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL será obrigatório para os estádios que possuam capacidade de público igual ou superior a 40.000 espectadores, que tenham sofrido obras de ampliação ou adaptações que necessitem de mudanças estruturais, sendo prioritários para os que apresentem antecedentes de problemas estruturais ou constatação de anomalias com comprometimento estrutural, detectadas por profissional qualificado, por ocasião da confecção do LAUDO DE VISTORIA DE ENGENHARIA, com validade máxima de 5 anos (ver estádios novos). 

Deverá ser identificado o Sistema Estrutural do Estádio de futebol e seu atual desempenho.

1)        Tipo de fundação;

2)     Tipo de estrutura em concreto;

3)     Tipo estrutura metálica;

4)     Análise dinâmica - O colapso de qualquer elemento do sistema estrutural de pode gerar acidente. Em Estádios de Futebol, a solicitação dos elementos estruturais geralmente é máxima durante os eventos, quando o Estádio está lotado, sob a ação dinâmica dos torcedores.

5)     Outros sistemas estruturais.

1-      Inspeção e Análise das Fundações – Para que os coeficientes de segurança estrutural relativos às fundações dos estádios atendam aos quesitos preconizados pelas normas brasileiras pertinentes, deverão ser atendidas as condições estabelecidas no Anexo.

2-      Inspeção e Análise estática das estruturas de concreto – Para que os coeficientes de segurança estrutural dos estádios atendam aos quesitos preconizados pelas normas brasileiras pertinentes, os requisitos de desempenho estrutural das arquibancadas de futebol deverão atender às condições estabelecidas no Anexo.

3-      Inspeção e Análise das estruturas de aço – Para que os coeficientes de segurança estrutural do estádio atendam aos quesitos preconizados pelas normas brasileiras pertinentes, os requisitos de desempenho estrutural das arquibancadas de futebol deverão atender às condições estabelecidas no Anexo.

4-      Inspeção e Análise dinâmica das estruturas – Inicialmente deverá ser feito um Cálculo Computacional da vibração da estrutura do estádio, que poderá ser completada por ensaios. Para que os parâmetros de vibração relativos ao conforto do torcedor e à segurança estrutural do estádio estejam dentro dos limites admissíveis, as vibrações devem ser monitoradas por meio de acelerômetros, sendo que os requisitos de desempenho estrutural das arquibancadas de futebol deverão atender às condições estabelecidas no Anexo.

ITEM 01 – FUNDAÇÕES

1.1.  As fundações dos estádios de futebol necessitam de constantes cuidados, preventivos e corretivos, de forma a garantir a segurança estrutural, vida útil e conferir à estrutura a indispensável estabilidade ao longo do tempo, assim sendo, deverão ser elaborados planos de inspeção e manutenção preventivos e periódicos.

1.2.  PREMISSAS BÁSICAS PARA INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DAS FUNDAÇÕES DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL

1.2.1.      São premissas para avaliação do desempenho das fundações e de estabilidade da edificação os seguintes pontos:

                                  I.          Identificação dos diversos tipos de fundações;

                                II.          Composição de Dossiê das Fundações do estádio, com análise completa dos limites de utilização;

                              III.          Catalogar todos os projetos de fundações existentes;

                              IV.          Identificação e registro do estado presente dos diversos elementos das fundações e infra-estrutura;

                                V.          Identificação qualitativa dos diversos materiais dos elementos das fundações e infra-estrutura;

                              VI.          Análise da segurança estrutural para os carregamentos permanentes, acidentais e dinâmicos;

                            VII.          Minimização dos custos de reparos e manutenção.

1.3.Considerações complementares:

1.3.1.          Principais conseqüências:

                             I.               Risco de recalques das fundações;

                           II.               Risco de colapso estrutural;

                         III.               Redução da vida útil da estrutura;

                         IV.               Elevados custos de manutenção.

1.4.Procedimentos

1.4.1.          Inspecionar todas as fundações, verificando 100% dos seus componentes estruturais, tais como:

                    I.            Pisos, estrutura e alvenarias com indícios de recalques;

                  II.            Caixas de águas pluviais e esgotos próximos às fundações;

                III.            Tubulações próximas às fundações;

               IV.            Blocos de fundações;

                 V.            Fundações diversas e sapatas, etc.;

               VI.            Arrimos e contenções;

             VII.            Instrumentação;

           VIII.            Monitoramento de recalques;

                IX.            Realização de ensaios e provas de carga;

                  X.            Execução de sondagens;

                XI.            Análise dos resultados;

              XII.            Reforço de fundações;

            XIII.            Repetição das etapas anteriores.

ITEM 02 – ESTRUTURAS DE CONCRETO

2.1. As estruturas de concreto constituintes dos estádios de futebol necessitam de constantes cuidados preventivos e corretivos, de forma a garantir segurança estrutural, vida útil e conferir à estrutura a indispensável estabilidade ao longo do tempo, assim sendo, deverão ser elaborados planos de inspeção e de manutenção preventivos e periódicos.

2.2. PREMISSAS BÁSICAS PARA INSPEÇÃO ESTRUTURAL DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL

2.2.1. São premissas para avaliação estrutural e de estabilidade da edificação os seguintes pontos:

I. Identificação do Sistema Estrutural;

II. Composição de Dossiê da estrutura do estádio, com análise completa dos limites de utilização e estabilidade do conjunto;

III.             Catalogar todos os projetos estruturais existentes;

IV.            Identificação e registro do estado presente dos diversos elementos estruturais;

V.              Identificação do esquema estrutural global;

VI.            Identificação qualitativa dos diversos materiais dos elementos estruturais;

VII.          Análise da segurança estrutural para os carregamentos permanentes, acidentais e dinâmicos: torcedores, peso próprio, revestimentos, equipamentos, utilização, ação dos ventos, temperatura, etc.;

VIII.        Verificação da estanqueidade da construção, evitando penetração e acúmulo de água (na e através da) estrutura;

IX.             Análise do conforto oferecido aos usuários frente às intempéries, comportamento dinâmico, etc.;

X.               Garantia de vida útil do conjunto;

XI.             Minimização dos custos de manutenção.

2.2.             Considerações complementares.

Procedimentos:

2.2.1.      Inspecionar toda a estrutura, verificando 100% dos componentes estruturais, tais como:

I.               Pilares e consoles;

II.             Vigas, lajes, arquibancadas, etc.;

III.           Aparelhos de apoio e rótulas;

IV.           Pórticos;

V.             Arrimos e contenções.

VI.           Formas de degradação possíveis, que devem ser registradas:

2.2.2.                                                          Constatação de diversas patologias no concreto e alvenarias:

                                            I.         Inspeção visual;

                                          II.         Medições das trincas e fissuras;

                                        III.         Monitoramento das trincas.

2.2.3.                                                          Constatação de elementos estruturais deformados:

                                            I.         Inspeção visual;

                                          II.         Instrumentação e monitoramento.

2.2.4.                         Infiltrações ou perda de impermeabilização:

                                       I.                        Inspeção visual;

                                     II.                        Testes de estanqueidade.

2.3.       Procedimento Fora da Peridiocidade normal

2.3.1. Formas de degradação possível e que devem ser registrados, além dos mencionados na inspeção programada:

                                       I.     Aparecimento de novas patologias ou evolução das pré-existentes;

                                     II.     Aparecimento de novas deformações ou evolução das pré-existentes;

                                   III.     Aparecimento de novas infiltrações ou evolução das pré-existentes;

                                  IV.     Caso seja verificada por usuários alguma anomalia ou patologia, antes do período da inspeção programada, deverá ser providenciada análise e correção do problema.

ITEM 03 – ESTRUTURA METÁLICA

3.1. As Estruturas de aço constituintes dos estádios de futebol, necessitam de constantes cuidados preventivos e corretivos, de forma a garantir a vida útil e conferir à estrutura a indispensável estabilidade ao longo do tempo, assim sendo deverão ser elaborados plano de inspeção e de manutenção preventivos e periódicos conforme o descrito.

3.2.PREMISSAS BÁSICAS PARA INSPEÇÃO ESTRUTURAL DE  ESTÁDIOS DE FUTEBOL

3.2.1.      São premissas para avaliação estrutural e de estabilidade da edificação os seguintes pontos:

                                            I.         Composição de dossiê da estrutura do estádio, com análise completa dos limites de utilização e de estabilidade do conjunto;

                                          II.         Segurança estrutural para os carregamentos de equipamentos, utilização, ação dos ventos, temperatura, etc.;

                                        III.         Estanqueidade da construção, evitando penetração e acúmulo de água (na e através) na estrutura.

                                       IV.         Conforto aos usuários do edifício frente às intempéries, comportamento dinâmico, etc.;

                                         V.         Garantia de vida útil do conjunto.

                                       VI.         Minimização dos custos de manutenção.

3.2.2.      Procedimentos: Repassar eixo por eixo da estrutura, verificando todos os componentes estruturais, tais como:

                                            I.         Tirantes;

                                          II.         Joists ou terças;

                                        III.         Travamentos;

                                       IV.         Treliças;

                                         V.         Aparelhos de apoio e rótulas;

                                       VI.         Pórticos;

                                     VII.         Pilares;

                                   VIII.         Vigas, etc.

3.2.3.      Formas de degradação possíveis, que devem ser registrados:

I.                    Aparecimento de pontos de ferrugem na superfície das peças e aparelhos de apoio:

(i) Inspeção visual.

II.                  Parafusos soltos ou frouxos:

(i)                                                    Inspeção visual;

(ii)                                                  Teste de aperto com torquímetro.

III.                Peças torcidas ou desalinhadas:

(i)                                                    Medição topográfica dos marcos instalados;

(ii)                                                  Inspeção visual.

IV.                Vazamentos ou perda de estanqueidade:

(i)                                                    Inspeção visual;

V.                  Medição da espessura das chapas, soldas (Ultrasom).

VI.                Trincas e ou fissuras.

(i)                 Caso seja verificada por usuários alguma anomalia ou patologia, antes do período da inspeção programada, deverá ser providenciada imediata análise e correção do problema.

Obs.: A cada 5 anos, efetuar 5 leituras em locais distintos, e 5 leituras em locais já medidos anteriormente, realizando cadastramento em cada medição.

ITEM 04 – DINÂMICA DAS ESTRUTURAS

4.1. PREMISSAS BÁSICAS PARA INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DINÂMICA DAS ESTRUTURAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL

4.1.1. São premissas para avaliação estrutural e de estabilidade da edificação os seguintes pontos:

I.        A identificação do Sistema Estrutural;

II.      Composição de Dossiê da estrutura do estádio, com análise completa dos limites de utilização e comportamento dinâmico do conjunto estrutural;

III.    Catalogar todos os projetos estruturais existentes;

IV.    Identificação e registro do estado presente dos diversos elementos estruturais;

V.      A identificação do esquema estrutural global;

VI.    Identificação qualitativa dos diversos materiais dos elementos estruturais;

VII.  Análise da segurança estrutural para os carregamentos permanentes, acidentais e dinâmicos: torcedores, peso próprio, revestimentos, equipamentos, utilização, ação dos ventos, temperatura, etc.;

VIII.           Minimização dos custos de reparos e manutenção.

4.2. ANALISE DINÂMICA DAS ESTRUTURAS

4.2.1. Nas arquibancadas dos estádios, a ação dos carregamentos dinâmicos (torcedores durante as comemorações) associados aos efeitos das cargas permanentes, com freqüência, são os responsáveis pelas máximas solicitações nas estruturas.

4.2.2. Principais conseqüências:

                    I. Fadiga estrutural precoce;

                  II. Desconforto ao usuário;

                III. Risco de pânico generalizado;

               IV. Risco de colapso estrutural;

                 V. Redução da vida útil da estrutura;

               VI. Elevados custos de manutenção.

4.2.3. Procedimentos

(A) Estar atento as reclamações dos usuários, torcedores, usuários e funcionários. Inicialmente deverá ser feito um Cálculo Computacional da vibração da estrutura do estádio, que poderá ser completada por ensaios.

          I.                                                                    Instrumentação;

        II.                                                                    Monitoramento durante as comemorações das maiores torcidas;

      III.                                                                    Analise dos resultados;

      IV.                                                                    Instalação de equipamentos de excitação dinâmica;

        V.                                                                    Realização de ensaios;

      VI.                                                                    Analise dos resultados;

    VII.                                                                    Intervenções estruturais para melhoria do comporta-mento dinâmico;

  VIII.                                                                    Repetição das etapas anteriores.

(B) Nas coberturas e marquises dos estádios, a ação dos carregamentos dinâmicos (ventos e tempestades) associada aos efeitos das cargas permanentes, com freqüência, são os responsáveis pelas máximas solicitações nestas estruturas.

4.2.4. Principais conseqüências:

                    I.            Fadiga estrutural precoce;

                  II.            Risco de pânico generalizado;

                III.            Risco de colapso estrutural;

               IV.            Redução da vida útil da estrutura;

                 V.            Elevados custos de manutenção.

4.2.5. Procedimentos

Estar atento as reclamações dos usuários, torcedores, usuários e funcionários.

                                I.            Instrumentação;

                              II.            Monitoramento com registrador, durante as tempestades e fortes ventos;

                            III.            Análise dos resultados;

                           IV.            Instalação de equipamentos de excitação dinâmica;

                             V.            Realização de ensaios;

                           VI.            Análise dos resultados;

                         VII.            Intervenções estruturais para melhoria do comporta-mento dinâmico;

                       VIII.            Repetição das etapas anteriores.

[FIM DO ANEXO V – LTEE]

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Autoria do ANEXO V: LAUDO TÉCNICO DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL

Grupo de Trabalho de Assessoria ad hoc do Ministério do Esporte: GT-CBF-CREAs

São Paulo, abril 2011.

Participantes:

1. Eng. Civ. José Gilberto Pereira Campos – Superintendente Operacional do CREA SP

2. Eng. Químico Virgilio Elísio da Costa Neto – Diretor de Competições e Supervisor da CNIE - Comissão Nacional de Inspeção de Estádios da CBF

3. Eng. Civ. Tarciso Bassan – Presidente do CREA - MT

4. Eng. Antonio Álvares Miranda Filho, Ouvidor Séries B e C e membro da CNIE - Comissão Nacional de Inspeção de Estádios da CBF

5. Arq. Urb. Ronald de Almeida Silva – Ouvidor das Séries A e D e membro da CNIE - Comissão Nacional de Inspeção de Estádios da CBF.

6. Eng. Civ. Flávia Zoéga – GT Acompanhamento de Implantação da Portaria do Ministério dos Esportes

7. Eng. Francisco José Teixeira Coelho Ladaga - CREA-PR

8. Eng. Civ. e Arq. Giesi Nascimento – Chefe de Gabinete do CREA-BA

9. Eng. Paulo Cesar da Rocha Romano, Diretor do Dep. de Futebol Profissional da Federação Paranaense de Futebol

10. Adm. Reynaldo Buzzoni – Gerente de Estádios e Projetos Especiais da CBF

11. Eng. Osmar Delboni Jr, CREA-CE

12. Eng. Reginaldo Luiz S. Cordeiro – Vice-Presidente da Federação Paranaense de Futebol

13. Eng. Teodomiro Bicalho – CREA MG

14. Eng. Agrônomo Arciley Pinheiro – Chefe de Gabinete do CREA-RJ