terça-feira, 9 de janeiro de 2018

[553] GOVERNO TEMER SEM MINISTRO DO TRABALHO: TRF-2 nega recurso do governo e mantém suspensa posse de Cristiane Brasil [O GLOBO; 09jan2018]


GOVERNO TEMER SEM MINISTRO DO TRABALHO:
FACEBOOK RAS 09jna2018 (nº 2.998): PINGA FOGO PRÓS & CONTRAS SOBRE A NOMEAÇÃO DA DEP. CRISTIANE BRASIL PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRABALHO.

TRF-2 nega recurso do governo e mantém suspensa posse de Cristiane Brasil [O GLOBO; 09jan2018]

Ø  Juiz de Niterói já havia suspendido

Fonte: Jornal O GLOBO; POR JULIANA CASTRO; 09/01/2018 15:11 /  09/01/2018 16:13
Acesso RAS em 2018-01-09

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) - Reprodução internet

RIO - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve na tarde desta terça-feira suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão foi do desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do TRF-2. 

A Advogacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal em Niterói, que ontem havia suspendido a posse. Logo depois da decisão do desembargador, Cristiane e o pai dela, o ex-deputado Roberto Jefferson, se reuniram com o presidente Michel Temer.
"No caso, a decisão atacada não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. E a suspensão não é apta a adiantar, substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria", diz o desembargador na decisão.
O magistrado entendeu que a questão pode ser resolvida na apreciação do mérito da ação popular, que ainda será julgado pela primeira instância:
“As questões a serem respondidas positivamente, para autorizar o manejo da suspensão, são muito simples: 

(i) há grave lesão à ordem econômica ou à saúde? 

(ii) há tumultuária inversão da ordem jurídica e administrativa, apta a autorizar suspensão, independentemente do debate na via própria? 

Apenas a concessão da liminar que, por ora, impede posse de Deputada Federal indicada não é apta, por si, a responder positivamente a tais pressupostos”, ponderou o desembargador ao negar o recurso do governo.

O desembargador cita que a AGU sequer juntou ao recurso a cópia da decisão liminar da instância anterior. Preocupada com os recursos, Cristiane, que foi processada na Justiça Trabalhista por dois ex-motoristas, chegou a pedir na segunda-feira ao presidente Michel Temer para antecipar a posse.

Com a expectativa de que a liminar do juiz fosse suspensa pelo TRF-2, a equipe de limpeza do Palácio do Planalto já havia começado a organizar o salão que normalmente é utilizado para esse tipo de solenidade.

ARGUMENTO DA AGU
A AGU afirmou no recurso ao TRF-2 que a liminar representa uma violação à separação entre os poderes. O órgão argumentou ainda que uma decisão sobre o caso é urgente porque a suspensão da posse causa um “absurdo impacto na ordem pública e administrativa” e pode provocar “danos irreparáveis ao país”. De acordo com a AGU, é inadequado deixar sem comando um ministério de “crucial relevância para o país”.

Cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil.”, diz o texto, assinado pelo advogado da união Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.

A cerimônia de posse da filha do ex-deputado Roberto Jefferson - delator do esquema de propina conhecido como mensalão - estava prevista para as 15h desta terça-feira. Entretanto, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, atendeu ao pedido de um grupo de advogados trabalhistas que recorreu da nomeação da deputada ao cargo pelo fato de Cristiane ter sido condenada em um processo trabalhista movido por um ex-motorista.
O juiz considerou que a nomeação de Cristiane Brasil feria o princípio constitucional da moralidade administrativa. A AGU argumenta, no entanto, que a “simples condenação decorrente de prática de ato inerente à vida privada civil” não interfere na administração pública e, por isso, “não tem o condão de macular o princípio da moralidade”.

ADVOGADOS TRABALHISTAS ENTRARAM COM AÇÕES
Advogados trabalhistas entraram com ações nas comarcas de municípios em que atuam para impedir a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) e, entre eles, está o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane Brasil.
— O grupo entrou com várias ações porque representam autores que residem em comarcas diferentes — afirmou o advogado. — O argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho.

POLÊMICAS
Desde foi confirmada para o Ministério do Trabalho, o nome de Cristiane Brasil está envolvido em polêmicas. Como O GLOBO revelou no último sábado, o dinheiro usado para pagar as parcelas de uma dívida trabalhista que a deputada federal tem com um ex-motorista saiu da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara.

Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo. Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em maio do ano passado. 

Entretanto, o dinheiro sai da conta bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo — e não de Cristiane. O GLOBO confirmou que Vera Lúcia é funcionária do gabinete de Cristiane Brasil.

A deputada disse que reembolsava a funcionária de seu gabinete. A reportagem pediu, então, os comprovantes de reembolso, o que foi negado pela futura ministra.


PERFIL: Cristiane Brasil, a filha de Roberto Jefferson

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RONALD DE ALMEIDA SILVA
[Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, desde 1976]
Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1972
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